Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Abrangência

Esta Política se aplica às pessoas que utilizem ou interajam com o site, aplicativos, páginas de cadastro e pré-cadastro, sistemas de atendimento, WhatsApp Business, Nina, funcionalidades automatizadas ou baseadas em inteligência artificial, integrações tecnológicas, serviços relacionados ao acesso a atendimentos de saúde e demais produtos digitais do Saúde na Mão.

2. Dados pessoais que poderão ser tratados

• Dados cadastrais, como nome, telefone, e-mail, data de nascimento, CPF e outras informações necessárias à identificação e ao uso dos serviços.
• Dados de comunicação e atendimento, como mensagens, solicitações, dúvidas, registros de atendimento e arquivos enviados pelo próprio usuário.
• Dados técnicos, como endereço IP, navegador, dispositivo, registros de acesso, data e horário de utilização e identificadores necessários à segurança dos sistemas.
• Dados relativos à utilização dos serviços, como funcionalidades utilizadas, modalidade contratada, histórico de solicitações e registros necessários à prestação do serviço.
• Dados relacionados à saúde, quando fornecidos pelo usuário ou necessários à prestação de serviços de saúde. Esses dados são tratados como dados pessoais sensíveis, com proteção reforçada.

3. Princípios de tratamento

O tratamento de dados observa, conforme aplicável, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. O Saúde na Mão busca limitar o tratamento ao mínimo necessário para cada finalidade.

4. WhatsApp Business

Quando o usuário entra em contato pelo WhatsApp, podem ser tratados número de telefone, nome ou identificação de perfil, conteúdo das mensagens, data e horário das comunicações, documentos, imagens, áudios e outros arquivos enviados voluntariamente, além de identificadores técnicos necessários ao funcionamento da integração.

O Saúde na Mão pode utilizar integrações oficiais da Plataforma do WhatsApp Business para processar e gerenciar comunicações. A infraestrutura do WhatsApp é fornecida pela Meta e empresas relacionadas, que também podem realizar tratamentos de dados conforme seus próprios termos, políticas e responsabilidades.

5. Nina e atendimento digital

A Nina é um canal digital de atendimento do Saúde na Mão e pode utilizar automação e inteligência artificial para compreender solicitações, organizar atendimentos, fornecer informações, orientar usuários sobre funcionalidades e serviços e direcioná-los ao atendimento adequado.

A Nina não substitui profissionais de saúde habilitados e não realiza, de forma autônoma:

• diagnóstico médico
• prognóstico
• prescrição ou alteração de medicamentos
• definição ou modificação de tratamento
• indicação autônoma de conduta terapêutica
• emissão de decisão médica
• substituição de consulta ou avaliação realizada por profissional habilitado

Quando a situação exigir avaliação clínica, decisão médica ou atendimento profissional, o usuário deverá ser direcionado ao serviço ou profissional responsável.

6. Uso de inteligência artificial e supervisão humana

O Saúde na Mão poderá utilizar sistemas de inteligência artificial em atividades de atendimento, organização de solicitações, gestão de informações, apoio administrativo, orientação de navegação, processamento de linguagem, encaminhamento e apoio a processos internos.

Quando sistemas de inteligência artificial forem utilizados de forma relevante no contexto médico ou puderem impactar o cuidado, deverão ser observados os requisitos aplicáveis de transparência, segurança, supervisão humana, governança, monitoramento, proteção de dados, respeito à autonomia do paciente e preservação da autonomia profissional.

Decisões clínicas, diagnósticas, terapêuticas, prognósticas e demais atos médicos permanecem sob responsabilidade do profissional habilitado. Sistemas automatizados funcionam como ferramentas de apoio e não como autoridade clínica autônoma.

7. Transparência no uso de inteligência artificial

Quando a inteligência artificial for utilizada de forma relevante no cuidado, diagnóstico ou tratamento, serão adotadas medidas de transparência compatíveis com a finalidade, o contexto e o nível de risco da funcionalidade, incluindo informação clara ao usuário e preservação da supervisão humana quando aplicável.

8. Dados pessoais e sistemas de inteligência artificial

O compartilhamento de dados pessoais com sistemas de inteligência artificial deve respeitar finalidade determinada, necessidade, minimização, confidencialidade, segurança, bases legais aplicáveis e direitos dos titulares. Dados de saúde recebem proteção reforçada em razão de sua natureza sensível.

O Saúde na Mão não deverá utilizar dados pessoais sensíveis identificáveis para treinamento, validação ou aprimoramento de sistemas de inteligência artificial de forma incompatível com a finalidade informada ao usuário ou sem base legal adequada. Fornecedores tecnológicos envolvidos no processamento de dados deverão ser submetidos a controles contratuais, técnicos e organizacionais compatíveis com a atividade realizada.

9. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para cadastro e pré-cadastro, identificação e autenticação, disponibilização de funcionalidades, atendimento e suporte, resposta a solicitações, comunicações com usuários, funcionamento de integrações tecnológicas, acesso a serviços de saúde, encaminhamento para prestadores assistenciais, execução de serviços contratados, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos, melhoria da experiência, gestão operacional, auditoria e monitoramento dos sistemas.

10. Bases legais

O tratamento será realizado conforme a hipótese legal adequada a cada operação, incluindo, quando aplicável, consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da integridade física, tutela da saúde, legítimo interesse nos limites legais e outras hipóteses previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Dados pessoais sensíveis serão tratados apenas nas hipóteses autorizadas pela legislação.

11. Compartilhamento de dados

Dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com fornecedores de infraestrutura, hospedagem, tecnologia, plataformas de comunicação, prestadores de serviços, parceiros de integração, profissionais e prestadores assistenciais, instituições responsáveis pela prestação de serviços de saúde e autoridades públicas quando houver obrigação ou fundamento jurídico válido.

O compartilhamento é limitado ao necessário para cada finalidade. O Saúde na Mão não vende dados pessoais de usuários como produto.

12. Prestação assistencial

Determinados serviços médicos ou assistenciais disponibilizados por meio da plataforma podem ser prestados por profissionais ou instituições parceiras. Nesses casos, informações estritamente necessárias poderão ser compartilhadas para viabilizar o serviço solicitado. Atos médicos, decisões clínicas e responsabilidades profissionais permanecem atribuídos aos profissionais ou instituições legalmente responsáveis por sua execução.

13. Segurança da informação

O Saúde na Mão busca adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza e a sensibilidade dos dados tratados para protegê-los contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida, vazamento e outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.

Nos sistemas que envolvam inteligência artificial e dados de saúde, deverão ser utilizadas salvaguardas proporcionais ao risco e à criticidade das informações.

14. Governança de inteligência artificial

Soluções de inteligência artificial utilizadas em contexto de saúde poderão ser submetidas a processos de governança proporcionais à sua finalidade, criticidade e impacto potencial. Esses processos podem incluir:

• definição clara da finalidade e do contexto de uso
• avaliação de risco proporcional ao impacto da solução
• controle de acesso e medidas de segurança da informação
• testes, validações e monitoramento contínuo
• supervisão humana quando aplicável
• registro e tratamento de incidentes
• revisão de fornecedores e integrações
• medidas de proteção da privacidade e redução de vieses

15. Crianças e adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar o seu melhor interesse e a legislação aplicável. Quando juridicamente exigido, serão adotados mecanismos de participação ou autorização dos pais ou responsáveis legais.

16. Retenção e exclusão

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas ou durante os prazos exigidos pela legislação. Encerrado o tratamento, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando existir fundamento legal para sua conservação.

Por se tratar de uma plataforma de saúde, determinados registros assistenciais, documentos clínicos, registros de consentimento, auditoria e informações fiscais ou financeiras podem estar sujeitos a prazos obrigatórios de guarda. Nesses casos, somente os dados necessários permanecerão retidos pelo período aplicável e com acesso restrito.

Para iniciar a exclusão da conta e dos dados associados, acesse Exclusão de conta.

17. Direitos dos titulares

• confirmação da existência de tratamento
• acesso aos dados pessoais
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável
• informações sobre compartilhamento de dados
• portabilidade, nos termos da regulamentação aplicável
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei
• informações sobre as consequências da negativa de consentimento
• revisão ou esclarecimentos sobre decisões automatizadas, quando cabível

O exercício dos direitos está sujeito às condições, limitações e exceções previstas na legislação aplicável.

18. Solicitações relativas aos dados

Solicitações relacionadas a acesso, correção, privacidade, oposição ou exclusão podem ser encaminhadas para privacidade@saudenamao.app.br. O Saúde na Mão poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e prevenir acesso ou exclusão indevida de dados.

19. Cookies e tecnologias semelhantes

Os ambientes digitais poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para funcionamento técnico, autenticação, segurança, análise de desempenho, medição de utilização e melhoria da experiência. Quando exigido, serão disponibilizados mecanismos de consentimento ou gerenciamento de preferências.

20. Transferência internacional

Alguns fornecedores tecnológicos poderão processar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os mecanismos e requisitos aplicáveis da legislação brasileira de proteção de dados.

21. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o Saúde na Mão adotará as medidas técnicas, administrativas e legais pertinentes, incluindo avaliação de riscos e comunicações exigidas pela legislação ou pelas autoridades competentes.

22. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para acompanhar alterações legislativas, novas regulamentações, orientações da autoridade de proteção de dados, normas profissionais aplicáveis à saúde, mudanças nos serviços, evolução tecnológica, novas funcionalidades ou integrações. A versão vigente permanecerá disponível publicamente neste endereço.

23. Referências regulatórias

Esta Política considera a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, quando aplicável ao uso de inteligência artificial na medicina, a Resolução CFM nº 2.454/2026 e demais normas profissionais e regulatórias vigentes.